Pleno decide que Secretaria de Saúde deve realizar exame genético para diagnosticar enfermidade em portador de retardo mental

Em seu voto, a relatora ressaltou que, na hipótese do Estado não possuir meios para realizar o exame, este deverá ser realizado em clínica particular ou congênere, de forma a garantir o direito

Lei de Osasco sobre meio ambiente é julgada inconstitucional

Norma impugnada proibiria a utilização de embalagens, sacos e sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço e similares, existentes naquela cidade

Santa Casa é condenada a cumprir convenção coletiva

Exame de Ordem unificado aprova 15,01% dos candidatos em São Paulo

Autorizada utilização de árvores nativas derrubadas durante intempérie

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Canoinhas e autorizou que Delby Machado realize a comercialização de madeiras de árvores nativas de sua propriedade, derrubadas durante um vendaval.

TJ autoriza candidata a fazer prova física de concurso

Ex-agente da Polícia Federal não consegue anulação de processo administrativo e ato que o demitiu

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível apresentada pelo ex-agente.

Chega ao fim discussão sobre adaptação da música Faroeste Caboclo

Um acordo entre a gravadora Edições Musicais Tapajós Ltda., do Rio de Janeiro, e os herdeiros de Renato Russo pôs fim à discussão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a adaptação cinematográfica da letra de Faroeste Caboclo pela produtora Copacabana Filmes.

Policial civil pede aposentadoria especial

A defesa do policial alega que o exercício das atividades policiais demanda um grau de desgaste físico e mental muito superior à média a que está submetida os demais servidores públicos.

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

2ª Turma afasta responsabilidade objetiva de proprietário rural por morte de empregado

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Liminar garante a advogado sem procuração acesso a processo do TCU

Estado deve custear exame de ressonância magnética

Michel Temer pode perder vaga na Câmara

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Arquivada ação de empresário que depôs na CPMI dos correios

1ª Turma indefere HC a acusados de crime previdenciário

Denunciado por estelionato via internet tem habeas corpus negado

Presidência não tem poder revisor de decisões do órgão competente do Tribunal

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, negou pedido de reconsideração em habeas-corpus apresentado pelo vereador reeleito do município de Nilópolis (RJ) José Reginaldo de Oliveira.